A partir das 19h desta sexta-feira (27/6/16) aconteceu no setor 3 do Parque Vila Germânica, a audiência pública para apresentar a minuta do edital para contratação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros e o modelo econômico para a nova concessão. Em duas horas e meia de duração, os responsáveis pela elaboração do edital apresentaram todos os dados que levaram ao texto final.
Durante o evento, o coordenador da Comissão, Caio Silveira, fez uma apresentação destacando os principais pontos do edital. A nova concessão terá um contrato de 20 anos, não prorrogáveis, para a empresa vencedora e deverá iniciar a operação com uma frota composta de 100 veículos zero quilômetro, correspondendo a 40% do total. Os outros 60% devem ser atualizados no prazo de 3 anos, um terço a cada ano. Até lá, a idade máxima dos ônibus pode ser de até 8 anos, ou seja, de 2008. Esse critério se aplica para todas as linhas troncais e no serviço “Blufácil”.
O sistema inicia com 246 veículos, sendo 142 modelo convencional, 64 modelo padron, 21 modelo pesado especial, 15 micro-ônibus e quatro vans para o serviço Blufácil, que atendem as pessoas com deficiência. Os que irão operarar nas linhas troncais, poderão atingir idade máxima de 12 anos e os demais, de oito. A frota deverá ter acesso gratuito a internet via wi-fi e tomadas para carregar dispositivos eletrônicos portáteis (celular, tablet e etc). Mas não está previsto ar condicionado.
Sobre a gestão e fiscalização do monitoramento da frota, a concessionária deverá implantar tanto no Seterb, quanto na garagem (setor de tráfego), acesso e consulta dos dados da bilhetagem, localização online, assim como o acompanhamento, o controle e a gestão de viagens. Ela será via GPS. Dessa forma, irá assegurar uma fiscalização ininterrupta e imediata do cumprimento das viagens, horários e itinerários programados.
Foram estabelecidas regras e critérios claros para o reajuste e revisão da tarifa, que será feito anualmente por meio de Agência Reguladora. O valor será calculado levando em consideração a variação do preço do combustível, do salário mínimo, do valor de mercado dos veículos e do índice de passageiros por quilômetro equivalente.
Diego de Farias, representante da empresa LMDM Consultoria Empresarial, contratada pela administração municipal para contribuir na elaboração do edital, discorreu com detalhes sobre a base do modelo econômico financeiro da concessão. Informou que o teto máximo da tarifa para proposta dos concorrentes na licitação será de R$ 3,75 que será reajustada todos os anos no dia 1º dezembro. Esse valor já teria validade em 2016. Atualmente a passagem custa R$ 0,10 a menos.
A frota e os recursos humanos deverão estar totalmente disponíveis pela concessionária com 10 dias de antecedência antes de iniciar a operação. Todos os sistemas de integração serão mantidos na nova concessão. Os terminais, a operação e vigilância ficarão por conta da concessionária, enquanto a manutenção pela Administração Municipal.
A audiência pública foi a última etapa do processo de elaboração do edital antes do encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado na próxima semana, quando também estará disponível para a população on line. Na previsão mais otimista, a nova concessionária poderia iniciar a operação no dia primeiro de dezembro. Isso se não houverem impugnações judiciais ou administrativas ao edital.
Outros detalhes importantes que não estão no edital
A permanência dos cobradores foi assegurada pela equipe que apresentou o edital, mas não há como assegurá-los no próximos anos, já que não é possível incluir isso no documento. Ou seja, por enquanto esses empregos estão garantidos, mas não durantes os próximos 20 anos. É importante lembrar, que em muitas cidades do Brasil não há mais esse profissional.
Durante a reunião foi levantada a integração dos terminais de Blumenau com o bairro Bela Vista, em Gaspar. No edital não está contemplada a ligação intermunicipal. O Diretor Presidente do Seterb disse que pediu a concessão junto ao DETER, órgão estadual responsável por liberar essas linhas, mas ainda não obteve respostas. Quem detém a concessão hoje é a Viação Verde Vale de Gaspar, que trabalha em parceria com a Rodovel.
As estações de pré-embarque voltarão a funcionar, com limpeza e manutenção a cargo do município. A nova concessionária ficará responsável pela operação e segurança do espaço.
Uma garagem em terreno do município ficará a disposição da nova empresa, sem cobrança de aluguel. A justificativa é que deve assegurar um valor mais baixo da passagem à empresa vencedora
Foi sugerido que a linha Troncal 10 (Aterro – Fonte), a mais utilizado pelo transporte público, fosse dividida em duas linhas, para ser mais rápido. O Diretor de Transportes do Seterb, disse que já existe um estudo para essa quebra.
Fotos: João Paulo Taumaturgo e Ivan Claus
