Na segunda-feira (26/9/16), a Prefeitura de Blumenau apresentou o programa Tributo Solidário, que permite empresas e pessoas físicas façam doarem um percentual do imposto de renda através do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Com isso, os recursos permanecem na cidade e são direcionados para a melhoria das políticas de defesa das crianças e adolescentes do município.
Para efeito de doação ao FIA, a legislação estabelece à pessoa jurídica o limite máximo de 1% para dedução do imposto de renda devido. No caso do contribuinte pessoa física, o percentual máximo de dedução é de 6%. Todas as destinações com incentivos fiscais são reguladas por lei, e os projetos são previamente aprovados pelo CMDCA.
O contribuinte escolhe o projeto a ser beneficiado e os recursos na forma determinada pela legislação ao benefício fiscal. Para fazer a doação, o contribuinte deverá depositar na conta bancária do FIA. Por isso, o doador deve se identificar, enviando seu nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço ou cópia do comprovante ao FIA ou ainda identificando o projeto para o qual deseja fazer a doação.
Todas as informações deverão ser enviadas para o e-mail: doa.fia@blumenau.sc.gov.br. Outras informações sobre o programa podem ser acessadas no site da Prefeitura, clicando aqui. O doador poderá optar entre as duas contas do FIA abaixo informadas para realizar o depósito ou transferência eletrônica.
Contas para depósito:
CNPJ nº. 03.095.705/0001-28
Caixa Econômica Federal
Banco: 104
Agencia: 1544 Conta Corrente: 0005-1
Operação 006
Banco do Brasil
Banco: 001
Agencia: 095-7
Conta Corrente: 792.053-9
Por Joni César, SECOM / Blumenau
