Mesmo sendo uma das maiores arrecadadoras de ICMS de Santa Catarina, a categoria dos revendedores de combustíveis, ainda não conseguiu uma audiência com o Governador Carlos Moisés. A classe busca dialogar sobre a decisão, da Secretaria da Fazenda, de cobrar mais ICMS dos postos de combustíveis.
A decisão do Governo Estadual não é aceita pelo setor. As entidades representativas do setor patronal em Santa Catarina, Sindipetro, Sindópolis, Sincombustíveis e SINPEB, não reconhecem a dívida como sendo dos postos de combustíveis. O setor alega que os postos são repassadores dos ICMS-ST, que é recolhido de forma antecipada, como já determina a legislação.
Após a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 17, o setor decidiu que vai encaminhar uma nova negociação ao Poder Executivo, por intermédio da Assembleia Legislativa. Em última hipótese, a alternativa será realizar o ajuizamento de uma ação, para discutir a legalidade da decisão tomada pelo Governo do Estado, referente ao PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).
Entenda o caso
A categoria entende que o Estado quer cobrar dos postos uma dívida que foi criada por ele mesmo quando fixou, artificialmente, um preço de pauta (PMPF) abaixo da realidade de comercialização ao consumidor final.
“Com o objetivo de beneficiar o consumidor, segurando o aumento do combustível na bomba, o Governo do Estado congelou o preço médio do produto, que serve como base de cálculo para a cobrança das distribuidoras. Só que agora ele quer cobrar essa diferença dos postos. Nós, enquanto entidades representativas, afirmamos que essa conta não é do posto, pois os impostos já foram pagos”, contesta Luiz Antonio Amin, presidente do Sindipetro.
As entidades alegam que o Governo Estadual quer enriquecer à custa da população catarinense e chama a atenção para o fato de que, quanto maior for o preço e a inflação paga pelo consumidor, maior é a arrecadação de ICMS pelos cofres públicos.
Atualmente, o varejo de combustíveis catarinense arrecada aproximadamente R$400 milhões de ICMS ao mês, sendo responsável por mais de 20% da arrecadação do imposto no Estado. Em 2021, Santa Catarina arrecadou quase R$5 bilhões de ICMS dos combustíveis.
“Nossa classe é repassadora de impostos e cumpriu o seu papel, que foi o de repassar a porcentagem de ICMS cobrada pelo Estado. O Estado também cumpriu seu papel social de não aumentar o imposto, porém não é justo o empresário pagar este complemento retroativo, um valor que o próprio Estado abriu mão de cobrar no passado”, complementa Jefferson Davi Espindula, presidente do Sincombustíveis.
A maior preocupação das entidades, neste momento, é que a cobrança onere ainda mais o empresário. “Se o Governo do Estado não voltar atrás desta decisão, essa despesa representará um custo maior para o posto de combustível. A conta é multimilionária e o proprietário não terá como sustentar o seu negócio abatendo este valor da sua margem operacional”, aponta Luiz Antonio Amin.
