O Seterb atualizou a portaria que dispõe sobre os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade dos veículos por meio dos radares portáteis no perímetro urbano do município. Apesar de não se tratar de uma obrigatoriedade prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a autarquia estabeleceu novos procedimentos para que as pessoas tenham conhecimento antecipado sobre onde e quando a fiscalização estará ocorrendo. O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 1º de março e entrará em vigor na próxima sexta-feira (16/03/18).
As principais alterações têm relação com o uso dos cones, que deverão estar identificados com a sigla GMT a uma distância mínima de 20 metros do equipamento medidor de velocidade. No entanto, o uso do cone poderá ser dispensado em algumas ocasiões, como: quando promover diminuição da segurança viária; confundir o fluxo de veículos ou se no local houver dispositivos temporários para serviço de situação de emergência.
Além disso, as ruas submetidas à fiscalização de velocidade serão divulgadas por meio de listagem semanal no site da Prefeitura de Blumenau, como já vem ocorrendo, porém com a inclusão do período do dia em que ela será realizada.
Os agentes de trânsito que farão a fiscalização de velocidade deverão estar devidamente uniformizados e em local em que a operação possua visibilidade para os condutores de veículos e contemple as condições mínimas para a segurança deles, dos pedestres, ciclistas, motoristas e motociclistas. O uso do equipamento em passarelas ficou vedado e a utilização do radar sobre o tripé somente nos casos onde a segurança dos operadores da fiscalização seja comprometida, ou nos períodos de pausa laboral.
Segundo o presidente do Seterb, Carlos Lange, a atualização da portaria tem como objetivo deixar o processo de fiscalização ainda mais transparente e também incentivar o condutor a respeitar os limites de velocidade das vias. “Queremos desmistificar a ideia de indústria da multa, de arrecadação. Queremos que a cada dia as pessoas se sintam mais seguras nas vias, menos acidentes ocorram e menos pessoas sejam vitimadas”, comenta.
Por Juliana Damian Silva, do Seterb
