Texto: Rafael Torres
Na tarde de ontem (23), em seu pronunciamento, o vereador Zeca Bombeiro pediu a ajuda dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto de lei de sua autoria, que visa proibir a venda do raticida conhecido como “chumbinho”, na cidade de Blumenau. Segundo o vereador, este veneno é constantemente utilizado em atentados contra animais domésticos e pode ser prejudicial também em humanos.
De acordo com o projeto, o estabelecimento que for pego comercializando o produto receberá uma multa. E em caso de reincidência poderá ter seu alvará de funcionamento cassado. A fiscalização desta lei ficaria a cargo da Vigilância Sanitária do município. O vereador lembra ainda que na cidade de São Paulo, por exemplo, a multa pela comercialização deste veneno chega a R$ 19 mil.
O projeto foi apresentado a Câmara de Vereadores e agora segue os tramites legais. Passando pelas comissões a que ele se refere, e recebendo o parecer favorável segue para votação dos parlamentares.
O vereador alerta ainda que já existe um lei federal que proíbe a venda deste produto, porém, em Blumenau nenhuma entidade é responsável pela fiscalização. O projeto de lei municipal, portanto, serviria como complemento à lei federal. Dando obrigações bem definidas sobre qual órgão seria o responsável pela fiscalização, no caso, a Vigilância Sanitária.
Entidades de proteção à animais de Blumenau manifestaram, através das redes sociais do vereador, total apoio a causa e se dispuseram a pressionar o Poder Executivo para que sancione a lei (caso o projeto passe pela Câmara de Vereadores).
