sábado, 6 março 2021
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Projeto prevê multa de R$ 1 mil para casos de discriminação em elevadores de Blumenau

 

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 7.614, do vereador Adriano Pereira (PT), que proíbe qualquer forma de discriminação ao acesso em elevadores no município de Blumenau. Seja por raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social.

A proposta abrange elevadores de todos os edifícios públicos ou privados, comerciais, industriais e residências multifamiliares existentes no município. Isso significa por exemplo, que não pode mais haver um elevador para a diretoria e outro para um trabalhador de chão de fábrica.

O projeto também estabelece que para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, o elevador social é o meio normal de transporte de pessoas que utilizam as dependências dos edifícios, independente do estatuto pelo qual o fazem e desde que não estejam deslocando cargas, para as quais podem ser utilizados os elevadores especiais.

A proposta prevê multa R$ 1 mil para quem não cumprir a lei, e em dobro se houver reincidência. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por duas etapas. Primeiro ser votado em redação final e depois ser sancionado pelo prefeito.

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