Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Jean Kuhlmann prevê que todo o concurso público no âmbito da administração estadual, em suas diferentes fases, seja realizado pelo menos nas seis maiores cidades em critérios populacionais de Santa Catarina.
De acordo com a sua assessoria de imprensa, o projeto foi criado a partir de uma sugestão recebida pelo deputado, e tem como objetivo garantir ao postulante a cargo público sem condições financeiras para empreender longas viagens o direito de poder realizar as provas em local ao menos próximo de seu município de origem.
Hoje, pelo Censo 2010 do IBGE, as maiores cidades do Estado são Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Criciúma e Chapecó. Kuhlmann destaca que é possível acompanhar situações que vão contra o princípio da isonomia do processo seletivo, pois candidatos que moram na Capital, onde se aplicam a grande maioria das provas, realizam com mais conforto e tranquilidade testes psicotécnicos ou de aptidão física.
“O concurso público tem por objetivo democratizar o acesso das pessoas ao serviço público. Dentro de realidades diferenciadas, pela questão social, financeira e geográfica, faz-se importante garantir condições iguais para todos os interessados”, explica o deputado.
A matéria deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e de Direitos Humanos antes de ir à votação em plenário.
