O Projeto de Lei que facilita a obtenção de alvará sanitário para produtores rurais familiares e produtores rurais individuais foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (23./06/20). De acordo com o vereador Sylvio Zimmermann, autor do projeto, “em Blumenau são mais de 1500 famílias afetadas e a criação da lei tem o objetivo de incentivar e valorizar o trabalho desta categoria”, explica.
A criação do projeto amplia as possibilidades do setor econômico rural e do turístico, uma vez que facilita a produção e comercialização de produtos regionais artesanais. O projeto de lei beneficia principalmente os produtores rurais de subprodutos como geleias, conservas, pães e doces.
“Antes da criação da lei, era necessário que estes produtores constituíssem empresas para obter o alvará sanitário. Porém, ao fazer isso, eles perdiam os benefícios que tinham como produtores rurais”, afirma Zimmermann.
Com a criação do projeto, basta os produtores rurais estarem em dia com os registros nos órgãos de agricultura para obter o alvará sanitário. A lei 1950/2020 agora segue para sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
