Um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB) protocolado na segunda-feira (13/04/20), pede a redução de até 30% no valor das mensalidades da rede de ensino particular. A proposta abrange abrange desde escolas regulares e técnicas, até creches e universidades.
De acordo com o projeto de lei, as escolas que aplicam o recesso durante o mês de julho, deverão conceder o desconto a partir do décimo primeiro dia após a paralisação das aulas nas unidades, o que também serve para escolas técnicas e universidades. Já creches, internatos e escolas de período integral deverão aplicar os valores de forma imediata.
O desconto de 30% será automaticamente cancelado assim que for encerrado o plano de contingência do coronavírus em Santa Catarina, com o retorno das aulas regulares. E o não cumprimento das medidas poderá render punições baseadas no Código de Defesa do Consumidor.
Para o autor da proposta, é necessário encontrar um meio termo na questão. Tanto que na justificativa do projeto de lei, ele pontua que “a medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar a relação contratual de maneira a proporcionar condições ao responsável financeiro de se manter adimplente com mensalidades mais justas, o que, ao mesmo tempo, possibilita que as instituições de ensino continuem suas atividades honrando seus compromissos que não se alteram mesmo com as aulas suspensas“.
Vieira lembrou que o período é de exceção para todos, então muitas questões precisam ser equalizadas através de um consenso. “É sabido que muitos pais e responsáveis perderam renda durante este período de isolamento, alguns até de maneira bastante severa, e também se sabe que as instituições de ensino estão se adaptando ao momento através de ensino a distância, e que seguem com obrigações financeiras com os professores, por exemplo, mas também é certo que pelo fato de as escolas estarem fechadas, algumas despesas fixas (água, luz, limpeza, manutenção, etc) foram praticamente zeradas”.
O projeto já está tramitando pelas comissões da Assembleia Legislativa, e se for aprovado, precisa ser sancionado pelo governador Carlos Moisés.
Fonte: Alesc
