O vereador Flavinho (Flávio José Linhares/PL) apresentou à Câmara Municipal de Blumenau um Projeto de Lei que proíbe o uso de símbolos cristãos nas Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ realizadas no município. A medida tem como objetivo regulamentar o uso de elementos religiosos para evitar situações interpretadas como desrespeito a símbolos sagrados.
O texto do projeto define como símbolos cristãos cruzes, crucifixos, terços, imagens de santos, Bíblias e outros itens associados à fé cristã. O uso desses símbolos durante o evento poderá acarretar sanções, como multas administrativas e restrições ao acesso a incentivos fiscais municipais para os organizadores reincidentes.
Motivações da proposta
De acordo com o vereador, a proposta foi motivada por episódios anteriores, como uma performance realizada na Parada do Orgulho LGBT em São Paulo, em 2015, que gerou polêmica e reações negativas de setores da sociedade. A justificativa do projeto menciona princípios constitucionais, como a liberdade religiosa (Art. 5º, VI) e a dignidade humana (Art. 1º, III), além do Art. 208 do Código Penal, que trata do vilipêndio a objetos de culto religioso.
A proposta visa, segundo o texto, equilibrar a liberdade de expressão com o respeito à diversidade religiosa, estabelecendo normas para o uso de símbolos religiosos em eventos públicos.
Detalhes e fiscalização
O projeto prevê que a fiscalização seja conduzida por órgãos municipais, que deverão observar o direito à ampla defesa e ao contraditório para os envolvidos. A proposta ainda está em fase de tramitação e será submetida à análise e votação na Câmara Municipal de Blumenau.
