Na sessão ordinária desta terça-feira (5/10/21) da Câmara de Vereadores, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2028/2021 que cria a “Via Gastronômica e de Lazer” no Centro de Blumenau. Segundo a proposta de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), o trecho abrange desde o nº 40 da Rua Curt Hering e a Rua Mal Floriano Peixoto (entre a 15 de Novembro e 7 de Setembro).
Nestes locais fica autorizada a colocação de mesas e cadeiras por parte dos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres. Cada estabelecimento poderá ocupar uma largura correspondente a extensão da testada do imóvel.
A utilização do espaço tem que se enquadrar nos termos do Código de Posturas do Município de Blumenau e poderá ser cancelada a qualquer tempo pela autoridade em caso de interesse público ou ilegalidade.
Ao discutir a matéria, Carlos Wagner exibiu imagens e explicou que a intenção do projeto era proibir a circulação de veículos em dias e horários específicos, em um trecho total de 60 metros compreendido entre as duas ruas, para que os comerciantes pudessem utilizar o espaço da via para a colocação de mesas e cadeiras.
“Esse é um pedido dos comerciantes daquela região. Não se trata da rua toda, e não trancaria nenhuma garagem ou estacionamento. Também não gera problema para a passagem do Corpo de Bombeiros ou do Samu, pois eles usam a Rua Nereu Ramos”, disse Wagner.
Para sanar vícios de iniciativa, a Emenda 1 suprimiu do texto do projeto o parágrafo que proibia a circulação de veículos automotores no trecho designado, assim como o parágrafo que pretendia fixar espaços mínimos para a circulação de pedestres. De acordo com o Parecer Jurídico, esses temas são próprios de atos infralegais do Poder Executivo.
Também foram suprimidos pela Emenda 1, para sanar vícios de iniciativa, os parágrafos que tratavam da sinalização do trânsito e da fiscalização dos veículos que teriam permissão de acesso às vias, uma vez que o Poder Legislativo não pode dispor sobre a competência de órgãos vinculados ao Poder Executivo Municipal.
O projeto ainda será votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
