O projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD), exige que unidades hospitalares de Santa Catarina divulguem índices de infecções hospitalares adquiridas nos hospitais. A proposta vale para quaisquer instituições que estejam instalados no Estado.
O PL prevê que os dados devem ser atualizados a cada dois meses. Deve constar no projeto gráficos com a evolução dos registros, números de mortes causadas por infecções hospitalares nos 24 meses antecedentes.
O documento reforça a responsabilidade de cada hospital produzir o relatório público. A responsabilidade do trabalho é da Vigilância Epidemiológica local, que abastecerá o site/portal, da prefeitura.
Conforme o Parlamentar, é comum a população ser surpreendida com relatos, na imprensa sobre registros de infecções em unidades hospitalares. “na maioria dos casos, os que mais sofrem com esses fatos, são idosos e crianças.” Destacou.
Para Milton Hobus, a nova lei proposta não vai gerar custos aos municípios, nem ao Estado. Somente vai contribuir com a transparência das informações. Vai assegurar a qualidade do serviço prestado e segurança ao cidadão. “Este projeto representa um grande passo a proteção e defesa da saúde do cidadão e ainda do direito do consumidor,” reforçou.
