A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira (6/10/22) um Projeto de Lei (8573/2022) que “determina a afixação de placas em braille nos edifícios utilizados pela administração pública municipal.
O texto do vereador Almir Vieira (PP) propõe que elas sejam colocadas em corredores, portas e entradas de salas e gabinetes ou locais de circulação de pessoas. As placas devem estar em local de fácil visualização e acesso.
“O número de deficientes visuais é elevado em nossa cidade, e é dever da administração pública disponibilizar os meios e facilitar o acesso dessas pessoas aos ambientes de interesse da sociedade, tendo essa lei o objetivo de garantir esse direito”, destacou Vieira.
O projeto de lei ainda precisa ser votado em redação final antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. Após essa última etapa, a Lei entra em vigor em 60 dias após a data de publicação.
