Com o objetivo de economizar energia elétrica e diminuir a poluição visual nas cidades, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto (PL 3131/15), que institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais.
Já a iluminação das fachadas e vitrines, deverá ser desligada até a uma hora da manhã ou uma hora após o fim do expediente. O projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) também prevê multa que varia de R$ 500 a R$ 5 mil aos estabelecimentos que descumprirem as regras.
A ideia é que haja um uso sustentável da energia, reforçando e disciplinando o uso racional da iluminação nos prédios comerciais. Para o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), cabe à administração dos condomínios definir os horários de desligamento da iluminação. E acrescentou que o seu Estado, Rio Grande do Sul, já aplica regras tarifárias diferenciadas de acordo com o consumo para coibir o desperdício de energia.
O projeto tramita em caráter conclusivo, mas já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
