Um projeto de leia que tramita na câmara dos deputados em Brasília, aumenta o valor mínimo que pode ser cobrado como pena de multa em crimes. O valor atual varia entre 10 e 360 dias-multa, equivalendo a 1/30 do salário mínimo, ou seja, R$ 33.
A proposta quer aumentar o valor mínimo de 10 para 100 dias-multa, mas mantendo o máximo de 360 dias-multa. Todo dinheiro arrecadado deve investido no fundo penitenciário.
O autor do PL 1019/19 é o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que acredita ser uma margem mais adequada do que a atual. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.
