O Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi sancionado pelo prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes. A decisão veio nesta quinta-feira (7), em que o texto do PSIU foi aprovado na íntegra, sem sofrer alteração de nenhum artigo.
Com isso Blumenau terá novas regras para fiscalização e controle do som nas áreas urbanas. O projeto também cria um convênio entre município, Estado e a PM, que agora poderá receber as denúncias e aplicar a multa. O valor será cobrado junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para infrações cometidas em um imóvel, ou incluída no registro de um eventual veículo automotor do infrator.
O cidadão notificado poderá apresentar recurso no prazo de 15 dias, ficando assegurados o contraditório e a ampla defesa. Conforme a proposta, cabe ao comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar julgar o recurso no prazo de 30 dias. Na primeira autuação, o infrator será advertido por escrito e a notificação registrada no banco de dados da PM, válida por um ano a partir da data de emissão. Havendo reincidência, neste prazo, será aplicada multa no valor de cinco Unidades Fiscais do Município (UFMs). Caso a reincidência continue, o valor da multa será dez vezes maior.
O PSIU é de autoria do vereador Cezar Cim (PP). Publicamos duas matérias sobre o assunto. Quando foi aprovado pela Câmara de Vereadores e a uma entrevista com o Tenente Felipe Oppenheimer, que assegurou que o efetivo de policiais atual dará conta do recado.
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