Representantes da Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Estadual e Secretaria da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. A atividade, nesta segunda-feira (29/01/18), ocorreu na sede da PGE, em Florianópolis.
Criado em dezembro, o objetivo do Cira é a recuperação, para os cofres públicos, das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal. Para isso, foram feitas parcerias entre as três instituições para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores.Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
Durante a reunião, o grupo discutiu as dinâmicas de trabalho para os próximos encontros e iniciou um cronograma de atividades para o primeiro semestre de 2018, incluindo o Encontro Estadual do Cira/SC, que ocorrerá na Capital nos dias 15 e 16 de março. No evento, procuradores de Estado, auditores fiscais e promotores de Justiça debaterão temas como sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Ao mesmo tempo, haverá atividades de capacitação dos membros para os trabalhos conjuntos que culminem com a identificação e apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.
O Cira é uma iniciativa das procuradorias dos estados, tribunais de Justiça, ministérios públicos estaduais, secretarias da fazenda e de segurança pública de todo o país e já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais, além de Santa Catarina.
Fonte: Procuradoria Geral do Estado – PGE
