Na manhã desta quinta-feira, dia 31 de outubro, às 9h, o Procon de Blumenau notificará a empresa de telefonia Oi/Brasil Telecom, para que ela cumpra as diretrizes de divulgação do telefone popular. A decisão foi tomada em conjunto pelos municípios que integram a Associação de Defesa do Consumidor do Vale do Itajaí (Adeconvi) e visa garantir que a população de baixa renda tenha acesso a informações referentes ao serviço de telefonia fixa oferecido em condições especiais às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal através do Acesso Individual Classe Especial (AICE).
Segundo o coordenador geral do Procon, Alexandre Caminha, a ação tem por objetivo cobrar que a operadora dê publicidade a esse serviço, que tem um preço acessível, da mesma forma que faz com os demais produtos oferecidos. “Queremos que a Oi/Brasil Telecom, detentora dos direitos de exploração do serviço em Santa Catarina, cumpra com sua obrigação de informar de forma efetiva, por meio dos veículos de comunicação, que este serviço está disponível para pessoas que recebem benefícios sociais, conforme determina o Ato 2.979, da Anatel”, explica ele.
O telefone popular é um benefício concedido às famílias inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal através do Acesso Individual Classe Especial (AICE). O serviço está disponível para famílias com renda de até três salários e tem uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo do que o da assinatura convencional. Os interessados devem entrar em contato com a operadora concessionária, em Blumenau a OI/Brasil Telecom, portando CPF e Número de Identificação Social (NIS) e solicitar o serviço.
Ciente da importância desse benefício para a população carente de Blumenau, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semudes) está acompanhando e apoiando a iniciativa do Procon. Para isso, nos próximos dias serão disponibilizadas informações referentes ao assunto nos seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras implantados na cidade. “Temos certeza que esse serviço pode ajudar muitas famílias blumenauenses que não têm condições de arcar com os custos de uma linha de telefone fixo”, afirma o secretário Marco Antônio Wanrowsky.)
Texto deTalita Catie
