Texto: Joni César
Nesta terça-feira (4), o Procon inicia uma fiscalização de grande porte no centro de Blumenau. A ação busca educar as empresas, bem como minimizar as infrações ao código de defesa do consumidor e demais legislações que promovem a proteção da população. De acordo com o coordenador geral do Procon, Alexandre Caminha, “essa fiscalização acontecerá em dias alternados da semana e a intenção é que até final do ano a equipe de fiscalização do órgão visite os estabelecimentos comerciais de todos os bairros da cidade”.
Caso seja autuada durante a fiscalização, a empresa terá um prazo de 10 dias para se adequar ou apresentar defesa por escrito junto ao Procon sob pena de multa. “A fiscalização terá um foco educativo. As empresas, que já foram advertidas em outro momento e persistirem no erro, poderão ser multadas”, reforça Caminha. Confira alguns itens que serão fiscalizados pelo órgão de defesa do consumidor:
- Se o estabelecimento possui exemplar do CDC e cartaz informativo.
- Preço de produtos na vitrine, interior do estabelecimento e por unidade de medida.
- Diferenciação das modalidades de pagamento, cartão de crédito e débito.
- Lei municipal 8.045 de 2014 – produtos vencidos.
- Lei Antifumo.
- Cobrança de orçamento, validade e contrato de prestação de serviços.
- Tempo de espera em filas bancárias, informações acerca de empréstimos no autoatendimento e proibição da entrada do consumidor ao atendimento pessoal.
- Lei dos biombos nas agências bancárias.
via SECOM / Blumenau
