Órgão confirma que não há regulamentação que proíba a venda conjunta de produtos em uma só embalagem.
Texto: Fábio Ricardo
O Procon de Santa Catarina emitiu nota técnica esclarecendo a todos sobre a possibilidade do fracionamento de produtos vendidos em embalagens múltiplas. De acordo com o órgão, são diversas as consultas dos consumidores questionando se esta é uma prática abusiva: a comercialização de uma quantidade de produtos embalados juntos para venda. O Procon de Blumenau informa a confirmação das informações contidas na nota técnica emitida sobre esta regulamentação.
De acordo com o diretor do Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, não há regulamentação específica que obrigue o comerciante a vender produtos em fracionamento diferente do oferecido pelo fabricante. “Se o produto já vem com a embalagem padronizada em maior quantidade, por exemplo, com quatro rolos de papel higiênico, ele não pode ser vendido pelo comerciante de forma fracionada, com o consumidor abrindo a embalagem para pegar apenas um produto.
O que aconteceria com os demais produtos da embalagem, como seriam armazenados?”, exemplifica o diretor. Caso o consumidor desejar, ele pode fazer uma busca em outros estabelecimentos que vendam o mesmo produto, em embalagens menores, para comprar uma quantidade diferente”, completa Caminha.
