No início de junho, o Procon de Blumenau, através de seu setor de fiscalização, fará uma nova série de inspeções nas lojas de pneumáticos que oferecem serviços de reparo na cidade. Esta ação decorre de uma nota técnica emitida em abril, que estabeleceu uma série de diretrizes e políticas de atendimento para as empresas do setor.
A nota técnica exigiu que as empresas se adequassem em até 30 dias às novas regras, visando melhorar as relações entre prestadores de serviço e consumidores. De acordo com o Procon, foram notificadas 32 lojas em Blumenau, que agora devem seguir as normas estabelecidas sobre venda de pneus, trocas e consertos.
A medida foi uma resposta a 110 denúncias registradas contra a empresa Pneu Z no final de março e início de abril, que levaram à suspensão temporária de suas atividades. Consumidores alegaram que a empresa realizava vendas de pneus e embutidos serviços adicionais sem informar previamente os clientes.
Para resolver esses conflitos, o Procon já conduziu 22 audiências de conciliação administrativa, com previsão de realizar outras 90 ao longo do ano. Entre as novas diretrizes, as empresas devem precificar todos os itens à venda de forma clara, fornecer orçamentos prévios detalhados, e permitir que os clientes levem produtos substituídos ou autorizem seu descarte.
Diretrizes
Entre outros itens, a nota técnica emitida em abril estabeleceu a obrigatoriedade do estabelecimento estar com todos os itens à venda precificados, incluindo manter em local visível aos consumidores tabela com preços e serviços oferecidos, além dos produtos amostra contar com as informações de seus respectivos valores.
Nos casos de venda de produtos com base em troca, como pneus, por exemplo, os valores também devem estar precificados com as duas alternativas: valor com e sem troca do produto. Além disso, a empresa fica obrigada a fornecer orçamento prévio do serviço (mão de obra), além da compra do produto ao cliente, inclusive novo orçamento caso hajam modificações no decorrer do serviço contratado.
Para os casos de trocas de produtos (compra e colocação de peças), o estabelecimento se compromete a entregar ao cliente o produto trocado, permitindo a ele levar o produto consigo ou mediante autorização para o estabelecimento fazer o devido descarte.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
