Presidente do Deinfra apresenta informações sobre a municipalização de rodovias estaduais

Por Ricardo Lunge, com fotos de Marlise Cardoso Jensen

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional (CDR) de Blumenau nesta segunda,27, o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, apresentou aos conselheiros presentes, o Decreto 1.318, sobre a municipalização de rodovias estaduais.

 

 

Em sua fala, Wanderley Agostini, destacou que o decreto não é uma imposição aos municípios. “ O que estamos proporcionando com este decreto é a facilidade de os municípios gerirem seus espaços. Entendemos que existem o bônus e o ônus. O Governo do Estado não está fazendo nenhuma imposição, queremos apenas intermediar uma ação que agora pode tramitar somente pelo Deinfra”.

O presidente também explicou as questões burocráticas e leis que devem ser respeitadas quando uma via é estadual, mesmo tendo características urbanas. “ Muitas vezes a população não tem o entendimento que o local que ela mora ou tem uma empresa, se trata de uma rodovia com jurisdição estadual e existem critérios a serem respeitados, como faixa de domínio e um local determinado para a entrada e saída de veículos. O único objetivo do decreto é facilitar, em nenhum momento o Governo do Estado estará fazendo algo para dificultar o desenvolvimento, sabemos que é nos municípios que o dia a dia acontece, que as pessoas vivem e se o município entender por bem a municipalização, ajudaremos, porém, se não existir este anseio, continuaremos a fazer o nosso trabalho”.

 

 

Estiveram presentes na reunião os prefeitos dos municípios de Pomerode, Ilhota, Gaspar, Luiz Alves e o vice-prefeito de Blumenau. Vereadores e lideranças empresariais e sindicais também participaram da reunião, que foi aberta para solicitações regionais.

A reunião do CDR acontece a cada três meses e tem como objetivo elencar necessidades regionais para serem encaminhadas aos órgãos responsáveis do Governo do Estado.