quinta-feira, 20 janeiro 2022
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Prefeitura renova convênio de trânsito com Governo do Estado

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Na tarde desta quarta-feira (27/7/16), foi renovado o convênio de trânsito com o governo do Estado, que permite a Guarda Municipal de Trânsito (GMT) fiscalizar e emitir multas que são de competência estadual. Além disso, a GMT volta a atender os acidentes de trânsito e emitir boletins de ocorrências de acidentes de trânsito na sede do Seterb. A Polícia Militar também pode fiscalizar e emitir multas de competência municipal.

O convênio de trânsito existente desde 2013 com o governo estadual venceu no dia 30 de junho. Blumenau, assim como outras cidades do Estado, inicialmente optou pela não renovação do convênio por não concordar com novas regras propostas pelo Estado referentes à divisão dos valores arrecadados e a destinação dos recursos. Diante disso, após reunião com a Secretaria de Segurança Pública, em Florianópolis, sugeriu alterações no convênio, mas que não foram contempladas em sua totalidade.

“Optamos pela renovação do convênio pensando em um bem maior e para não prejudicar a segurança pública e a do trânsito em nosso município, uma vez que neste momento o Estado não teria previsão para instituir a estrutura necessária para a prestação dos serviços relacionados ao trânsito, que em Blumenau sempre foram desempenhadas pela Prefeitura, por meio do Seterb com sua equipe de trânsito”, informa Carlos Lange, presidente da autarquia.

Por Juliana Damian Silva, SECOM / Blumenau

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