Na última quinta-feira, dia 20, a Prefeitura de Blumenau publicou a Portaria nº 845, assinada pelo secretário de Promoção da Saúde Winnetou Krambeck, regulando os requisitos e condições para dispensação e aplicação de testes rápidos antígenos em empresas da cidade. A medida está prevista no Decreto Municipal 13.623, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt, na semana passada.
As empresas interessadas em aderir ao decreto para receber os testes e fazer a testagem deverão ter CNES e atender a alguns critérios estabelecidos, como comprovação de descarte de resíduos de serviço de saúde com empresa especializada, além de informar a capacidade de aplicação dos testes. Empresas sem ambulatório também poderão aderir ao decreto, mediante contratação de serviço especializado.
A quantidade de testes fornecidos para cada empresa também será avaliada pela Semus, de acordo com a capacidade instalada e o número de empregados ou trabalhadores da empresa interessada. O serviço de testagem e atendimento ofertado pelas empresas deverá ser feito de forma gratuita e restrita apenas a seus empregados que apresentarem algum tipo de síndrome gripal, sendo considerado caso suspeito de Covid-19.
Atualmente, para fazer testagem o paciente precisa ter no mínimo dois sintomas, há pelo menos 72h. O laudo do teste, bem como o atestado deverão seguir padrão disponibilizado pelo município. O documento deverá emitido pelo profissional de saúde cadastrado e habilitado para atendimento no local – este também deverá notificar a Vigilância Epidemiológica sobre os casos positivos.
A formalização da adesão deverá ser feita junto à Diretoria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Promoção da Saúde (Semus), após manifestação de interesse enviada pelo e-mail dvs.semus@blumenau.sc.gov.br. A rescisão do contrato e devolução dos testes poderá ser feito a qualquer momento, de acordo com notificação formal pela empresa ou pelo município.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
