O Prefeito Pedro Celso Zuchi sancionou na manhã desta sexta-feira (26/02/16) a lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos. O objetivo é reduzir os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica e racial na esfera pública. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número total de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
A lei será publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (29), quando entrará em vigor, quando todos os editais de concurso púbicos e processos seletivos de Gaspar deverão se enquadrar na nova norma. As vagas reservadas devem abranger os cargos efetivos, funções ou empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo e das entidades da Administração Indireta do município.
Segundo o Assessor Administrativo da Procuradoria, Fernando Borba Castro, Gaspar é um dos municípios pioneiros de Santa Catarina a publicar uma lei desse tipo. A assinatura reuniu além do prefeito, a Vice-Prefeita Mariluci Deschamps Rosa; os vereadores Amarildo Rampelotti, Antônio Carlos Dalsochio e Hamilton Graf; o Assessor Administrativo da Procuradoria, Fernando Borba Castro; o integrante do grupo Raízes do Vale, Almir Tavares; e representantes da comunidade negra gasparense.
Fonte: Prefeitura de Gaspar
