Aproximadamente 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas possuem valores esquecidos no sistema financeiro brasileiro. O prazo final para providenciar a retirada desse valores termina nesta quarta-feira (16/10/24).
De acordo com os dados mais recentes do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, referentes a agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões não sacados — sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a indivíduos e R$ 1,97 bilhão a pessoas jurídicas.
A partir de amanhã (17), os montantes não reclamados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional. Essa medida atende à legislação que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso em setembro. Os R$ 8,59 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões destinados a cobrir a extensão do benefício fiscal.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ressaltou que a transferência desses recursos ao Tesouro está prevista em lei há mais de sete décadas, especificamente na Lei 2.313 de 1954. O órgão enfatiza que, diferentemente de um confisco convencional, os cidadãos ainda poderão reivindicar os valores esquecidos mesmo após a transferência.
O Ministério da Fazenda, conforme informado pela Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com detalhes sobre os valores disponíveis para resgate. Aqueles que tiverem direito poderão contestar o recolhimento e solicitar a devolução.
Como realizar o saque
Para verificar a existência de valores a receber, é necessário acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber. Na página inicial, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, inserir as informações solicitadas, selecionar “Consultar” e verificar se há recursos disponíveis em seu nome.
Se houver valores a serem resgatados, o próximo passo é clicar em “Acessar o SVR”. Nesta etapa, é exigido que o usuário tenha uma conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Após o login, o sistema informará a data para consulta dos valores e fornecerá as instruções para a transferência. Na maioria dos casos, é possível agendar um Pix; em outros, será necessário contatar a instituição financeira responsável pelos canais informados pelo Banco Central.
Na data estipulada pelo sistema, o usuário deve retornar ao site do SVR e efetuar o login com sua conta Gov.br. Somente então será possível solicitar a transferência dos valores esquecidos. Caso perca a data agendada, será preciso solicitar um novo agendamento na plataforma.
O sistema também permite consultas referentes a pessoas falecidas e empresas encerradas. Herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais podem acessar as informações. Assim como nos demais casos, o sistema indicará a instituição responsável e a faixa de valor disponível. Além disso, em contas conjuntas, se um dos titulares realizar o resgate, o outro poderá visualizar detalhes como o valor, a data e o CPF de quem efetuou o pedido.
Fonte: Agência Brasil
, os montantes não reclamados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional.){kind=link}