A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) tem um papel fundamental no processo eleitoral, garantindo a realização do pleito com normalidade e atuando na segurança dos locais de votação. Entre as suas principais atribuições nas Eleições de 2022, estão a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e do patrimônio.
A corporação fará policiamento ostensivo fardado, não só do local de votação, mas na apuração, totalização e divulgação do resultado. Por isso o comando-geral da PMSC estará acompanhando toda movimentação em uma Sala de Situação e na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).
Em Blumenau, o 10º Batalhão da PM informou que o Centro de Comunicação Social emitirá quatro boletins (9h, 12h, 15h e 18h) sobre as ocorrências policiais relativas às Eleições.
PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS NO DIA DA VOTAÇÃO
1. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos (art. 301, CE).
2. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem (art. 309, CE).
3. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto, a concentração de eleitores sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo (art. 302, CE).
4. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita (art. 299, CE).
5. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no art. 236 do CE (art. 298, CE).
6. Destruir, suprimir ou ocultar urna contendo votos, ou documentos relativos à eleição (art. 339, CE).
7. Causar, propositadamente, dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes (art. 72, LE).
É PROIBIDO NO DIA DAS ELEIÇÕES ATÉ O TÉRMINO DO HORÁRIO DE VOTAÇÃO:
1. Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
2. Realização de comício ou carreata;
3. Arregimentação de eleitor ou propaganda de boca-de-urna;
4. Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
5. Transporte de eleitoras e eleitores, salvo em veículos: a) que estejam a serviço da Justiça Eleitoral; b) coletivos de linhas regulares e não fretados; c) de uso individual do proprietário para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família; d) o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2º da Lei n. 6.091/1974;
6. Servidoras ou servidores da Justiça Eleitoral, mesárias ou mesários e escrutinadoras ou escrutinadores vestirem ou usarem objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidata ou candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
