A Polícia Civil apreendeu, na manhã desta quinta-feira (2/09/21), em Timbó, objetos referentes ao nazismo, inclusive um quadro em que Adolf Hitler aparece como figura central. Também foram encontrados moldes para fabricação de objetos como a águia sobre a cruz suástica e o busto de Adolf Hitler em tamanho médio.
Havia no local também uma série de objetos para fabricação de munição para armas de fogo. O suspeito armazenou e fabricou os objetos em dois contêineres, que estavam em um terreno no bairro Mulde Central, em Timbó.
Os policiais cumpriram o mandado de busca e apreensão na casa dele que está em viagem de férias para Portugal. De acordo com o Delegado André Beckman, titular da Delegacia de Polícia da Comarca de Timbó, a investigação teve início após chegar ao conhecimento da Polícia Civil que um site de uma empresa de artigos militares estaria comercializando objetos alusivos ao nazismo.
A Polícia Civil já instaurou inquérito policial baseado na infração penal prevista no art. 20, (§ 1º) da Lei n. 7.716/89 que define os crimes relacionados a preconceito de raça ou cor. O inquérito será encaminhado à Justiça para as devidas providências.
Lei nº 7.716 de 05 de Janeiro de 1989
Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.(Incluído pela Lei nº 9.459, de 15/05/97)
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