A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/05/23), a Operação Venire com o objetivo de investigar a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, além de seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.
As autoridades também analisam o material apreendido durante as buscas e realizam oitivas de pessoas que possam fornecer informações relevantes sobre os fatos investigados. As inserções falsas, ocorridas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, alteraram a realidade sobre a condição de imunização dos beneficiários, permitindo a emissão de certificados de vacinação e a violação das restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor. A casa do condomínio onde Bolsonaro mora no Rio de Janeiro também foi visitada pelos policiais federais, sob forte esquema de segurança.
A investigação aponta que o grupo criminoso visava manter a coesão em torno de suas pautas ideológicas, sustentando um discurso contrário à vacinação contra a Covid-19. As ações fazem parte do inquérito policial que analisa a atuação das chamadas “milícias digitais”, em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Os crimes investigados incluem infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores. O nome “Operação Venire” deriva do princípio jurídico “Venire contra factum proprium”, que proíbe comportamentos contraditórios de uma pessoa e é base do Direito Civil e do Direito Internacional.
