Operação O² apurou que respiradores foram vendidos com sobrepreço de 85,9%
Durante a investigação, já foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre investigados e testemunhas, totalizando mais de 40 horas de depoimentos.
Por volta das 11h30 deste sábado (6/06/20) iniciou uma coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre a segunda fase da Operação O² (oxigênio), que investiga a compra de 200 respiradores sem licitação e com pagamento adiantado de R$ 33 milhões. Maurício Medina, coordenador da força-tarefa, abriu a coletiva informando que algumas informações não seriam repassadas em função da Lei de Abuso de Autoridade, do Decreto de Sigilo e para não prejudicar o andamento das investigações. A Força-Tarefa irá pedir ao judiciário retirar o sigilo nos autos, assim que for encerrada esta fase da denúncia.
As provas levantadas durante a investigação apontam para uma associação de indivíduos que se aproveitaram do afrouxamento de controles administrativos, em um momento de grandes incertezas e risco de morte de um grande número de pessoas. Eles identificaram uma oportunidade financeira para obter vantagem às custas dos cofres públicos. O estado efetuou o pagamento de R$ 33 milhões para entrega dos equipamentos, que deveriam ser entregues em um prazo bem curto, mas aparentemente a empresa contratada não tinha condições de cumprir esse contrato.
Em maio, foi realizada a primeira fase da Operação O², pelo Tribunal de Justiça de SC, em decorrência de investigados com foro por prerrogativa de função.Nessa fase, que cumpre 36 mandados de busca e apreensão em diversos Estados, foram apreendidos cerca de 70 equipamentos eletrônicos, entre celulares, computadores, tablets, pen drives, HDs, além de uma considerável quantidade de documentos. Já foram ouvidas mais de 30 pessoas, entre investigados e testemunhas, totalizando mais de 40 horas de depoimentos.
Foram cumpridos nesta segunda fase, quatro do seis mandados de prisão, e mandados de busca e apreensão (SC, RJ e SP), expedidos pela comarca da Vara da Região Metropolitana Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital, já que não havia mais investigados com foro privilegiado por prerrogativa de função. Os outros dois, ainda não tinham sido encontrados até o início da tarde.
Entre os alvos da O2 estão um ex-agente público e cinco empresários. Segundo a apuração, cada integrante do grupo preso nesta manhã exercia uma função determinada. Dentre eles, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia respirador para entrega.
Alexandre Graziotin, coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que as investigações mostram que os aparelhos foram adquiridos sem garantias e que estivessem disponíveis para entrega. Para Graziotin, tudo mostra que esses respiradores iniciais jamais chegariam e o preço dos produtos que foram entregues, tem um preço muito abaixo daqueles comprados inicialmente.
Segundo o delegado de polícia da DEIC, Rodrigo Schneider, a ação contou com seis equipes no Rio de Janeiro e três em São Paulo, além do acompanhamento de uma equipe catarinense, envolvendo um total de 50 policiais civis.
As investigações estão sendo conduzidas por 12 promotores de Justiça, três delegados da Polícia Civil e cinco auditores do Tribunal de Contas. Os pedidos dos mandados de prisão representados na justiça, foram fundamentados para a lisura da investigação, já que havia indícios de que os investigados estavam destruindo provas importantes para a apuração dos fatos. É o caso de conversas entre os investigados, que poderiam mostrar os vínculos entre eles. Além disso, pela gravidade dos crimes praticados, havia a necessidade de impedir que o grupo continuasse atuando de forma ilícita.
Eles também teriam negócios em outros estados e poderiam continuar lesando cofres públicos com sua atuação. Além disso, também é uma forma de aumentar a chance de recuperar os valores pagos pelo estado, como já aconteceu com o bloqueio de determinado valor.
“Nós temos informações de que logo que o dinheiro entrou na conta da Veigamed, rapidamente foi retirado e distribuído para pessoas físicas e jurídicas”, disse o delegado Schneider. Um total de R$ 11 milhões em dinheiro foram apreendidos, através de uma informação da Procuradoria Geral do Estado para a DEIC no dia 1° de maio, de que uma empresa de Santa Catarina estava vendendo 100 mil kits e teste rápido para Covid-19 à empresa Veigamed, que teria efetuado o pagamento. Os policiais contataram o dono da empresa catarinense, explicaram que o dinheiro era o resultado de uma operação fraudulenta e não deveria concretizar a venda e entregar os testes.
Os exames acabaram não sendo entregues, e com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, foi possível bloquear os R$ 11 milhões, através de uma decisão judicial da comarca de Gaspar (SC). Depois o dinheiro foi transferido por uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado e deferida na deferidos pelo Juízo da Vara do Crime Organizado da Capital.
O Diretor de Contas de Gestão do Tribunal de Contas, Sidney Antônio Tavares Junior, disse que foi realizado um levantamento de preços de um equipamento similar com 111 empresas do Brasil, dos quais 90 são considerados válidos. A partir disso foi levado em conta um valor médio de R$ 72 mil e outro máximo de R$ 88 mil para um respirador mecânico, revelando um sobrepreço de 85,9% no pago pelo estado.
A Força-Tarefa é composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Polícia Civil (PC); com atuações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).
