Na manhã desta quinta-feira (17/10/19) a 2° Delegacia de Polícia Civil de Blumenau (com apoio da DIC e 1°DP), em conjunto com a Secretaria da Fazenda Estadual, Imetro/SC e ANP (Agência Nacional do Petróleo), deflagrou a operação “Falso Dígito”, que combate crimes de sonegação fiscal e contra o consumidor. Foram vistoriados diversos postos de gasolina de Blumenau.
O Imetro fez a análise das bombas, a Receita Estadual da documentação fiscal e a ANP da qualidade do combustível vendido. O delegado Lucas Gomes de Almeida esclarece que está sendo investigado denuncia de utilização de dispositivos fraudulentos em bombas que mascaram a quantidade real de combustível vendido.
Essa prática incorre no crime contra a relação de consumo, tipificado no Art. 7, VII, da Lei 8137/90, que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão. Almeida ainda aconselha que os consumidores que desconfiarem de entrega de combustível inferior ao cobrado denunciem ao Procon, Imetro ou a Polícia Civil.
Durante a operação foi constatado que uma bomba entregava 720 ml a menos a cada 20 litros comprados e o equipamento foi interditado pelo Imetro. O gerente do estabelecimento mostrou documentos comprovando que fazia manutenção frequente, por isso foi levantada a hipótese de que tenha ocorrido um problema mecânico.
Já Rudinei Floriano, Presidente do Imetro em SC, informa que utilizar dispositivo eletrônico ou mecânico para fraudar o volume e obter vantagem no preço, ou comercializar combustível adulterado, consiste em infração que podem levar ao fechamento do estabelecimento por cinco anos.
A lei estadual nº 17.760 também impede o dono do posto de abrir novas empresas no mesmo ramo durante o período equivalente. “Vamos intensificar as operações conjuntas em todo o estado com Procon, Polícia Civil, Fazenda estadual e ANP.
