Cerca de 200 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem nesta quinta-feira (2), o varejo de 40 municípios de Santa Catarina para verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A meta da operação Checklist é visitar 1.000 lojas de shopping e ruas comerciais em todas as regiões do Estado. Só em Florianópolis a meta é fiscalizar mais de 300 varejistas com 50 auditores fiscais.
“Os auditores fiscais estão munidos de informações e indicativos de possíveis fraudes tributárias em andamento. Nas maiores cidades, foram identificados estabelecimentos que não usam o equipamento Emissor de Cupom Fiscal e o Programa Aplicativo Fiscal, conhecidos como PAF-ECF”, afirma Rogério de Mello, integrante do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC), responsável pela organização da operação.
Os contribuintes foram previamente selecionados pelas Gerências Regionais da Fazenda e pelo Grupo Especialista Setorial de Planejamento (GESPLAN). A seleção tem como base informações registradas no Sistema de Administração Tributária (SAT), como dados de comercialização, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial.
Um dos principais objetivos da operação Checklist é verificar a regularidade do uso de ferramentas de automação comercial e identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos, como impressoras fiscais, programas aplicativos fiscais e de máquinas para pagamento com cartão de crédito e débito.
Mello explica que serão verificados especificamente os programas aplicativos fiscais em atendimento ao Ato DIAT 04/2014, que prevê a adoção de versão mais recente da Especificação de Requisitos do aplicativo PAF-ECF. Desde 1º de janeiro de 2015 só é considerada regular no Estado de Santa Catarina a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente.
Combate à sonegação – A Operação Checklist é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos de Santa Catarina. Em 2014, foram realizadas mais de 140 operações, que contribuíram significativamente para o crescimento da arrecadação de ICMS.
