Depois do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva voltar a ser ministro nesta sexta-feira (18), o Juiz Federal de Assis (SP) aceita liminar que suspende novamente a nomeação dele como chefe da Casa Civil.
O pedido foi feito como Ação Popular contra a presidente Dilma Rousseff, por ter expedido decreto nomeando o ex-presidente para exercer o cargo de ministro. O juiz Luciano Tertuliano da Silva explica que a nomeação trata-se de um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.
A Advocacia Geral da União (AGU), pasta de José Eduardo Cardozo (PT/SP), deve recorrer da decisão assim que for comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo.
Hoje de manhã, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Friede, no exercício da presidência, derrubou uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela AGU.
Fonte: G1
