O Procon de Blumenau está expedindo aos proprietários de estabelecimentos comerciais do município a Nota Técnica 003/2016, que dispõe sobre informações acerca da lotação máxima dos locais, existência de saídas de emergências, além de extintores de incêndios, vistoria e Alvará de funcionamento. A medida tem o objetivo de trazer estas informações das condições físicas e capacidade de volume de pessoas nestes locais à disposição da população de forma clara para que ela possa estar ciente e assim exigir o cumprimento da lei.
Por isso, o Procon está notificando os estabelecimentos comerciais, entre eles, bares, boates, casas de espetáculos e congêneres, para que informem junto ao órgão sobre a estrutura física e suas condições atuais para divulgar à comunidade. As informações serão disponibilizadas na página do Procon da prefeitura de Blumenau. A Nota Técnica 003/2016 está disponível clicando aqui.
A medida também tem como objetivo orientar os fornecedores de produtos e serviços atuantes na cidade para se adequarem aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. Segundo o responsável pelo Procon de Blumenau, Alexandre Caminha, os proprietários terão um prazo de 30 dias a contar da data de recebimento da notificação para repassar as informações ao órgão. “Desta forma, quem pretende, por exemplo, freqüentar um local que presta serviço, poderá ver no site qual a capacidade máxima de pessoas que o estabelecimento pode comportar. Caso não esteja em acordo, poderá fazer uma denúncia”, explica Caminha.
Confira os itens que devem ser informados ao Procon:
- Lotação máxima de pessoas
- Data da última vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros
- Quantidade de saídas de emergências disponíveis
- Data de vencimento do Alvará de funcionamento do local.
Texto: Joni César | via PMB
