Uma das principais reclamações de quem conseguiu férias ou uma folga neste verão no Litoral catarinense é a falta de água. Não importa o ano, o problema nunca é solucionado. É o caso de Navegantes (SC), onde há muita reclamação sobre a falta do líquido precioso.
Uma polêmica surgiu desde que o município escreveu uma nota no site oficial, dizendo que o município recebe água abaixo da quantidade necessária para atender moradores e municípios. A Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes – SESAN diz que a Semasa de Itajaí não está repassando a quantidade devida de água para o município vizinho.
Conforme a SESAN, o sistema de telemetria comprova que a quantidade de água enviada está muito abaixo do necessário, principalmente nos momentos em que aumenta o consumo.O Semasa tem a obrigação contratual de enviar para Navegantes cerca de 300 litros de água por segundo, no entanto, o gráfico da telemetria estaria mostrando que no dia 2 de janeiro de 2019, em um horário de pico, entre 11h e 14h, foram repassados menos de 160 l p/s. O mesmo gráfico comprova que a quantidade de água só aumenta, por pouco tempo, na madrugada, quando o consumo é menor. Em razão dessa situação, o município notificou o Semasa e informou à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS do problema.
Segundo a Sesan, no reservatório Travessia Navegantes 1, no bairro São Domingos 1, será construído um novo com maior capacidade de armazenar aproximadamente 3 milhões de litros de água. O projeto deve ser entregue até final de janeiro, para poder iniciar a licitação. A intenção da prefeitura de Navegantes é construir ainda mais dois reservatórios com capacidade de armazenamento de 3 milhões de litros de água cada um, nos bairros Meia Praia e Volta Grande.
Está sendo realizada uma licitação para levar o abastecimento de água até o bairro Porto Escalvado. Logo em seguida, nova licitação deverá beneficiar a localidade de Areias e bairro Escalvados, além da colocação de 10 caixas de água de 20 mil litros, que estarão em operação ainda nessa temporada. A nota lembra que o abastecimento de água dos bairros Hugo de Almeida e Pedreiras não é fornecido pela Sesan, mas pelos municípios de Ilhota (Águas de Ilhota) e Penha (Águas de Penha). Já estudos para ampliar a rede de água também nesses bairros.
Quanto à captação de água por Navegantes, a Sesan informa que a outorga provisória está pronta, faltando a licitação do projeto da estação de tratamento. Assim que o projeto estiver pronto, os licenciamentos ambientais podem ser solicitados, para conseguir a outorga definitiva – um investimento de cerca de 50 milhões de reais.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE ITAJAÍ
O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura – Semasa de Itajaí repudiou veementemente as informações divulgadas por Navegantes, que considerou inverídicas. A nota foi publicada às 18h desta segunda-feira (7) no site da prefeitura de Itajaí.
Sobre “o gráfico da telemetria mostra que no dia 2 de janeiro de 2019, em um horário de pico, entre 11h e 14h, foram repassados menos de 160 litros de água por segundo”, a Sema diz que Navegantes cita apenas a Travessia 1. Essa é uma das duas tubulações que levam água ao município. Nesse mesmo período, Itajaí afirma que a Travessia 2 enviou na média mais 73,48 litros por segundo, que somados são mais de 233 litros por segundo.
A SEMASA também diz que nunca recebeu um pedido formal da prefeitura de Navegantes, algum órgão ou autarquia, solicitando o fornecimento de 300 litros por segundo. Além disso, desconhece que para chegar a esse volume, foi elaborado algum estudo ou ensaio levando em conta os cálculos complexos sobre a relação entre consumo, pressão, recalque, vazão e reservação da água tratada.
Os compromissos entre Semasa e Navegantes estão firmados em dois documentos oficiais: o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 0007/2013 e o Contrato de Fornecimento de Água 133/2013. Em nenhum momento foi estabelecida quantidade mínima de fornecimento, muito menos que deveria ser de 300 litros por segundo.
Segundo a SEMASA, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 0007/2013, estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas por Navegantes, a maioria com impacto direto na capacidade de fornecer ou deixar faltar água tratada. Entre as principais estão (1) construir reservatórios, (2) pesquisa e conserto de vazamento em toda a rede de distribuição e (3) inspeção para eventual troca em todos os hidrômetros com mais de cinco anos de uso instalados na cidade. O Semasa desconhece se as medidas foram cumpridas adequadamente, principalmente levando em conta que a mesma nota da prefeitura de Navegantes afirma que ainda serão construídos três reservatórios na cidade.
A NBR 12218 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) determina no item 5.4.1 que a pressão nas tubulações distribuidoras, como as duas que levam água para Navegantes, devem permanecer com mínimo de 10 metros de coluna d´água (mCa). Respeitando esse parâmetro, Navegantes tem à disposição toda a água que tiver capacidade de armazenar e distribuir para os diversos bairros da cidade. O Semasa nunca diminuiu ou restringiu a oferta de água para a cidade vizinha.
O Semasa reafirma o compromisso de continuar investindo na melhoria do complexo sistema de captação, tratamento, armazenagem e distribuição de água potável para a população de Itajaí e Navegantes.
