A Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) deflagrou nesta terça-feira (7/12/21) a operação BANCARROTA, com o objetivo de combater irregularidades em contratação pelo INEP de empresas responsáveis pela impressão de exames, incluindo as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Investigações
Uma auditoria realizada pela CGU em 2019 revelou supostas irregularidades nos contratos assinados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) com a empresa multinacional RR Donnelley, que tinha uma unidade na Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Ela era responsável pela impressão dos exames no período de 2010 a 2018, incluindo as provas do ENEM, no valor de aproximadamente R$ 728 milhões.
Em 2019, a empresa entrou com pedido de falência, o que levou o INEP a realizar novo pregão eletrônico, resultando na contratação da empresa Valid, classificada em terceiro lugar no certame, após a desclassificação das duas primeiras.
As investigações revelaram a atuação de diretores e servidores do Instituto, juntamente com consultores das gráficas contratadas, no direcionamento da contratação das empresas para impressão das provas. Os contratos sob investigação totalizaram pagamentos, desde 2010, de aproximadamente R$ 880 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões foram superfaturados.
Impacto social
As fraudes, irregularidades e favorecimentos indevidos resultaram na aplicação de recursos para satisfação de interesses particulares em detrimento da alocação que deveria priorizar o interesse público. A deflagração da Operação Bancarrota visa reverter ao erário os valores pagos indevidamente e a apuração de responsabilidade dos envolvidos.
Diligências
A Operação Bancarrota consiste no cumprimento de 41 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além do sequestro judicial de R$ 130 milhões das empresas e pessoas físicas envolvidas. O trabalho conta participação de 13 servidores da CGU e de 127 policiais federais.
Os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro, com penas que ultrapassam 20 anos de reclusão.
A empresa RR Donnelley
RR Donnelley é uma empresa americana com sede em Chicago, Illinois, que fornece serviços de impressão e relacionados. Conhecida originalmente como R.R. Donnelley & Sons Company, foi fundada em 1864 por Richard Robert Donnelley.
Em 1º de abril de 2019 declarou autofalência e surpreendeu os trabalhadores da indústria que ficava em Blumenau com as portas fechadas e apenas um aviso. A empresa atuou por 25 anos no Brasil, e na época, em que a multinacional fechou as portas da unidade blumenauense, impactou diretamente a vida de diversas famílias e o comércio da região do bairro Itoupava Central.
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