Uma mulher de 21 anos, com medida protetiva de urgência contra o ex-marido, acionou o botão de pânico do aplicativo PMSC Cidadão, da Polícia Militar, em Blumenau. Uma guarnição se deslocou até o bairro Itoupava Central por volta das 23h16 desta segunda-feira (10/06/24).
No local, a jovem relatou que o homem de 35 anos tentou invadir a residência, mas, ao ser notado, escondeu-se no quintal. Os policiais foram ao local indicado e efetuaram sua prisão por descumprir a determinação judicial. Em seguida, ele foi conduzido à Central de Polícia Civil para os encaminhamentos legais.
O descumprimento de medida protetiva de urgência é um crime previsto na legislação brasileira, especificamente no contexto da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que trata da prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Se condenado, o infrator pode receber pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Além disso, a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a proteção da vítima e a eficácia das medidas judiciais.
