terça-feira, 19 outubro 2021
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MST firma acordo e desocupará área em Doutor Pedrinho


A Justiça Agrária homologou acordo que possibilitará a reintegração de posse pacífica de uma área aproximada três hectares, dentro da área total de 2.434 hectares da Fazenda São João do Campo, no Município de Doutor Pedrinho, ocupada por um contingente aproximado de 900 pessoas integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Pela composição, a desocupação da área deverá ser efetivada até o dia 15 de dezembro de 2017.

O acordo para a saída dos acampados foi definido em audiência de conciliação na ação de reintegração de posse realizada nesta quarta-feira (28/6/17), na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó, que contou com a participação do Promotor de Justiça com atribuição para atuar na Justiça Agrária Eraldo Antunes e do Oficial de Ligação da Justiça Agrária com os movimentos sociais, Tenente Coronel Edvar Fernando da Silva Santos, tendo sido presidida pelo Juiz Agrário Juliano Serpa, que homologou a composição.

Com essa composição, os integrantes do MST se comprometeram a não construir qualquer estrutura ou plantar e cultivar lavouras. Também deverão preservar as águas, as estruturas e lavouras existentes e a integridade dos animais, além de não ampliar a ocupação, seja no número de pessoas ou na área delimitada.

Para o promotor de Justiça Eraldo Antunes, o acordo “foi benéfico a todos os interessados porque evitou a necessidade de uma desocupação forçada, cujas consequências são imprevisíveis e geralmente negativas”.

Fonte: Ministério Público de SC

O Blumenauense
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