A empresa GGNET Telecomunicações Ltda foi processada nesta quinta-feira (27/10/22) por assédio eleitoral no trabalho. Segundo consta na ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de SC, a empresa enviou mensagem por aplicativo para todos os seus empregados tentando influenciar o voto de seus 300 empregados nas eleições.
Segundo o MPT/SC, a mensagem diz que se o candidato que a empresa apoia não for eleito, pode haver um cenário contrário as condições econômicas atuais e enfrentarão dificuldades internas, o que provocaria perdas irreparáveis para ambos os lados.
A ação pede uma indenização de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. A empresa também foi orientada a não tomar mais atitudes que influenciem o voto de seus empregados nas eleições, seja via aplicativos de mensagens, comunicados, envio de vídeos ou outras condutas.
“A imposição de determinada posição política afronta o livre exercício da cidadania, a democracia e a dignidade da pessoa humana. Praticada no ambiente de trabalho, a conduta ilícita ganha contornos ainda mais perversos, pois coloca de um lado o empregador, em inegável posição de superioridade, e de outro o trabalhador, pressionado pela necessidade de manter o emprego”, escreveu na ação o MPT/SC.
Para o Procurador do Trabalho, Sandro Eduardo Sardá, autor da ação, influenciar ou direcionar o livre direito do voto é inadmissível.” Do contrário, estaremos a fechar os olhos diante das ameaças de dispensas e do clima de medo de que se instauram nas empresas, bem como aos graves prejuízos à democracia”, alerta.
A GG NET Telecomunicações iniciou suas atividades em 2003 em Caçador como provedor de internet via rádio, contando com cerca de 300 empregados em Santa Catarina.
No Inquérito Civil que apurou as denúncias, o MPT-SC determinou a remessa dos autos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral visando a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
