Na tarde desta segunda-feira (29/02/16) a Prefeitura de Blumenau, Viação Piracicabana e o Ministério Público assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento define prazos rígidos para a melhoria do transporte coletivo na cidade, que em caso de descumprimento por parte da Viação Piracicabana, pode levar multas diárias entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
O primeiro prazo para ser cumprido é o dia 7 de março. O acordo entre as partes, prevê que todos os 24o ônibus devem estar disponíveis para a população. Uma parte, 20 deles, são reservas para quando ocorrer algum problema. Na data acordada, todos os horários, itinerários e linhas elaborados pelo Seterb devem ser cumpridos pela Viação Piracicabana.
Outro ponto que deve estar resolvido, é a venda de bilhetes eletrônicos nos seis terminais de Blumenau. Dia 10 de março é o prazo para que tanto esse assunto, quanto a publicação de um site que permita a compra on line desses bilhetes esteja disponível aos usuários do transporte coletivo.
A iniciativa foi tomada pelo titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, Odair Tramontin. O ministério público recebeu diversas reclamações sobre falta de cumprimento de horários e algumas linhas, superlotação, atrasos e a quebra de veículos.
No dia 28 de março, foi marcada um nova reunião para avaliar a situação e o cumprimento do acordo firmado nesta segunda-feira entre Ministério Público, Viação Piracicabana e Prefeitura Municipal de Blumenau.