Na última quinta-feira (14/12/23), a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná solicitou a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) e sua declaração de inelegibilidade, alegando abuso de poder econômico durante a pré-campanha de 2022.
O ex-juiz enfrenta duas ações no TRE-PR, movidas pelo PL e pela federação PT/PV/PCdoB. As partes acusam Moro de desequilibrar a disputa eleitoral ao realizar gastos excessivos antes de oficializar sua candidatura ao Senado, período em que planejava concorrer à Presidência da República.
Os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, em documento de 79 páginas, argumentam que a integridade do pleito foi comprometida pelo uso excessivo de recursos financeiros antes do período eleitoral oficial. A controvérsia teve início com as despesas de Moro enquanto pré-candidato à Presidência pelo partido Podemos, ultrapassando R$ 4 milhões em viagens, eventos e outras atividades. Depois, Moro mudou para o União Brasil e concorreu ao Senado, um cargo com limite legal de gastos menor, o que, segundo os partidos opositores, lhe deu vantagem indevida.
A defesa de Moro argumenta que não há irregularidades, pois os gastos de pré-campanha à Presidência não deveriam influenciar a campanha ao Senado, dado que são cargos com diferentes escopos eleitorais. Entretanto, o Ministério Público Eleitoral opõe-se a essa visão, alegando que a projeção nacional de uma figura pública afeta significativamente eleições estaduais.
O julgamento da questão, que agora está nas mãos do relator, juiz Luciano Carrasco Flavinha de Souza, provavelmente ocorrerá apenas no próximo ano, considerando a iminência do recesso judiciário.
