Nesta quarta-feira, (14/09) uma audiência pública debaterá os Projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) que visam a liberação do consumo de bebidas alcoólicas nos estádios catarinenses. Participam da audiência Deputados, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representantes da Polícia Militar, Federação Catarinense de Futebol, dos times e interessados no tema.
O Ministério Público de Santa Catarina já emitiu uma nota técnica contrária aos projetos de Lei nº 0476.0/2015 e nº 0484.0/2015, que buscam a liberação de bebida alcoólica em estádios e arenas esportivas, e defenderá mais uma vez esse posicionamento.
“Vamos sensibilizar os Deputados sobre o risco da liberação da bebida alcoólica em dias de jogos. Queremos reforçar que sem o consumo alcoólico oferecemos mais segurança aos torcedores”, destaca o Promotor de Justiça Eduardo Paladino, com atuação na área da defesa dos direitos do consumidor na Comarca da Capital.
Ainda conforme o Promotor de Justiça, a liberação das bebidas contraria disposição do Estatuto do Torcedor, “além de representar riscos aos torcedores e aumentar a possibilidade de conflitos fora de campo”, destaca.
Fonte: Ministério Público de SC
