Na manhã desta quinta-feira (24/08/23), a Prefeitura de Blumenau divulgou que a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca do município concluiu e arquivou o Inquérito Civil nº 06.2018.00006061-4 instaurado para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório do transporte coletivo do município.
De acordo com a denúncia, tanto a licitação (nº 38/2016) quanto a execução do contrato (nº 042/2017) entre o município de Blumenau e a Blumob (atual concessionária) teriam irregularidades. O Ministério Público analisou cada ponto questionado para verificar se houve direcionamento na concessão e se estão sendo cumpridas legalmente todas as cláusulas.
Entre as suspeitas estava o direcionamento de licitação; irregularidades na modalidade e tipo de licitação, bem como na exigência de frota nova e aditivo para alteração de voltagem; e irregularidades em uma subcontratação de empresa de publicidade. Todos estes pontos foram finalizados após verificação, e definidos como ‘não comprovados’, ‘ausência de irregularidades’, ‘licitação nos conformes das orientações do TCE/SC’ e ‘atividades legais com benéfica ao interesse público e ausência de dolo, e sem prejuízo ao erário’.
“Recebemos uma série de solicitações para o esclarecimento dos pontos questionados. Entre eles, se houve a pintura da frota de ônibus, os motivos para a solicitação de veículos novos e as condições de acessibilidade dos mesmos. Tanto o contrato, como nossas formas de atuação e fiscalização foram verificadas, e enquanto administração realizamos todos esses esclarecimentos”, conta o secretário da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Alexandro Fernandes.
“A notícia do arquivamento da denúncia não nos surpreende, pois sabíamos da lisura de todo o processo, mas nos deixa bastante felizes por termos isso reafirmado pela justiça e podermos seguir trabalhando para cada vez melhor atender nossa população”, comentou Mário Hildebrandt, prefeito da cidade.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
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