Um perfil nas redes sociais Instagram e Facebook foi removido após disseminar fake news e manipular vídeos com inteligência artificial, visando influenciar as eleições municipais em Campo Erê, no Oeste de Santa Catarina.
O perfil atuava de forma anônima e divulgava conteúdo para atacar candidatos de diferentes partidos. Em algumas postagens, foi utilizada inteligência artificial para modificar a voz de um candidato e manipular informações, caracterizando propaganda eleitoral irregular e possível crime contra a honra, conforme o Código Eleitoral.
A Promotoria Eleitoral da 69ª Zona, que abrange Campo Erê, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal. Após a constatação das irregularidades, solicitou a remoção do perfil. A Justiça Eleitoral atendeu ao pedido e determinou à Meta Platforms, responsável pelas redes, que retirasse o perfil do ar. A decisão já foi cumprida.
A Promotora Eleitoral Susane Ramos destacou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição Federal, mas o anonimato não é permitido. Ela reforçou que direitos constitucionais não podem ser usados como proteção para atos ilícitos, principalmente em casos de propaganda anônima.
Durante o período eleitoral, é essencial um controle rigoroso para evitar que o processo democrático seja comprometido. A regulamentação da propaganda eleitoral existe justamente para impedir abusos que prejudiquem candidatos ou o sistema eleitoral.
Conforme a Lei n. 9.504/97 e a Resolução TSE n. 23.610/2019, o uso de inteligência artificial para criar ou manipular conteúdo deve ser informado claramente. A propaganda deve especificar que o conteúdo foi fabricado, sob pena de configurar irregularidade e afetar o equilíbrio das eleições.
O uso de perfis anônimos para divulgar informações falsas ou manipuladas é uma ameaça à integridade do processo eleitoral. Com o avanço da tecnologia, o uso de inteligência artificial para manipular conteúdos torna-se uma prática preocupante.
Quando essas ferramentas são usadas para influenciar a opinião pública e atacar candidatos, prejudicam o debate político e a escolha consciente do eleitor. Por isso, é crucial que plataformas e autoridades atuem com rigor para coibir esse tipo de ação.
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