A Ebazar.com.br Ltda., conhecida como Mercado Livre, tem que remover em âmbito nacional qualquer conteúdo de publicidade e oferta de venda, atual e futura, dos produtos “Original Ervas”, “Royal Slim”, “Bio Slim”, “Natural Dieta”, “Yellow Black” e “Natuplus”, em todas as plataformas digitais administradas pela empresa.
A retirada dos produtos deve ocorrer em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento. A tutela provisória, concedida nesta quarta-feira (16/10) pelo Judiciário, atende a uma das sete ações civis públicas ajuizadas pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital.
As demais ações continuam em análise.A Promotora de Justiça Analú Librelato Longo requereu a concessão de medida liminar para proibir imediatamente a veiculação de anúncios e a venda dos produtos, a fim de cessar o risco à saúde do consumidor. Laudos do Instituto Geral de Perícia (IGP) comprovam a existência de substâncias químicas perigosas à saúde física e psíquica dos consumidores na composição dos produtos ditos “naturais”.
Nas ações civis públicas, a Promotora de Justiça argumenta que as análises do IGP demonstraram a presença de sibutramina, clobenzorex, diazepam, fluoxetina e bupropiona, medicamentos que só podem ser comercializados mediante receita controlada e prescrição médica, sendo os três primeiros, aliás, considerados psicotrópicos.
Os supostos remédios “naturais” foram encontrados expostos à venda em sites de comércio eletrônico, plataformas de busca e redes sociais, em anúncios que omitem informações acerca da natureza, características, propriedades e origem das pílulas, assim como induzem o consumidor a se comportar de forma prejudicial e perigosa à sua saúde.
As empresas alvos das ações civis públicas chegaram a ser notificadas pelo Procon estadual para que cessassem a publicidade e a venda dos medicamentos em 48 horas, diante do risco a que estavam submetendo os consumidores. No entanto, nada fizeram, contribuindo decisivamente para que inúmeras pessoas fossem vitimadas.
Além da medida liminar, o Ministério Público requer que, na sentença, cada empresa seja condenada a indenizar a sociedade em R$ 50 milhões por danos morais coletivos. “Produziram danos aos consumidores difusamente considerados, na medida em que expuseram toda a coletividade à venda de produtos que comprovadamente causam riscos”, explica Analú.
O Ministério Público não encerrou as investigações com o ajuizamento das ações. Busca-se, ainda, identificar os fabricantes dos produtos – já que nas embalagens não há informações suficientes -, inclusive para responsabilização criminal.
A assessoria do Mercado Livre enviou um posicionamento sobre o assunto:
O Mercado Livre esclarece que, conforme decisão judicial proferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, a remoção dos anúncios irregulares fica condicionada à indicação das respectivas URLs pelo Ministério Público.
O marketplace mercadolivre.com é um provedor de aplicações de internet na forma da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que consiste na disponibilização de um espaço virtual onde vendedores e compradores se encontram e realizam negócios entre si. De acordo com os Termos e Condições de Uso (T&Cs) dessa plataforma e seus respectivos Anexos, documento de aceite obrigatório a todos os usuários, é proibida a venda de medicamentos de uso controlado e de produtos que violem a legislação nacional vigente. O descumprimento dos T&Cs pode implicar em sanções, incluindo a inabilitação do cadastro do usuário.
O Mercado Livre destaca ainda que repudia o uso indevido de sua plataforma e está permanentemente à disposição das agências reguladoras e de autoridades para realizar a baixa de anúncios em que identifiquem o descumprimento da legislação vigente.
Com informações do Ministério Público de SC
