Por Aline Franzoi Santos Fleith [PMB]
Um dos principais serviços oferecidos pela Praça do Cidadão é a emissão de alvarás para autônomos. Desde o início deste ano, o órgão da Prefeitura Municipal de Blumenau já liberou 161 alvarás. As profissões mais recorrentes são para taxistas, cabeleireiros, profissionais de saúde como médicos, dentistas e fisioterapeutas, além de engenheiros, pedreiros, entre outros.
Além da abertura, a Praça ainda atende os profissionais autônomos com alteração de documentação e baixa, bem como na emissão de notas fiscais avulsas. “Atendemos do início ao fim e também orientamos sobre as atividades que podem ser exercidas de forma autônoma, ou não”, salienta o diretor de Serviços de Ouvidoria e Atendimento ao Público, Roberto Tribess.
A regularização de uma atividade como profissional autônomo é uma opção para aqueles prestadores de serviços cujas funções não se enquadram no Microempreendedor Individual (MEI), ou cujo faturamento supera os R$ 60 mil ao ano – limite estabelecido para os MEIS.
O autônomo atua como pessoa física em três níveis, de acordo com sua formação acadêmica: os que só possuem o Ensino Fundamental; nível técnico ou médio; e de nível superior. Entre as atribuições tarifárias do município que ele deve pagar, estão o Imposto Sobre Serviços (ISS), a taxa anual para emissão do alvará e taxa por emissão de nota fiscal avulsa. Além disso, o profissional autônomo também deve fazer o recolhimento do INSS sobre o rendimento informado.
Para a liberação de alvará, é necessário dar entrada no processo em uma das Praças do Cidadão, situadas na sede da Prefeitura; nas Intendências do Garcia e Vila Itoupava; e no Norte Shopping.
