domingo, 17 outubro 2021
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Lei quer proibir o aumento de tributos municipais durante a pandemia em Blumenau

Proposta está em tramitação na Câmara de Vereadores.

Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau um Projeto de Lei (PL) que quer proibir o aumento ou reajuste de tributos municipais durante a duração da pandemia na cidade. A proposta é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT).

Segundo a justificativa, o PL 1979/2021 tem o objetivo de amenizar o sofrimento da população que não consegue os valores de taxas e tributos, por conta do momento delicado da pandemia. O texto ainda aborda que o Poder Público deverá devolver, em forma de crédito em cobranças futuras, eventuais tributos cobrados com aumento ou reajuste durante o período de pandemia da Covid-19.

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