Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende acabar com a concessão de saída temporária aos apenados. A proposta 360/21 é de autoria do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES). Atualmente o benefício é dado aos condenados que estão cumprindo o regime semiaberto.
A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal. A concessão é dada aos presos que preenchem alguns requisitos e somente em situações específicas, como visita aos familiares e estudos.
De acordo com o autor do PL, o atual benefício se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade. Segundo o deputado, os “apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir”, argumentou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
