sexta-feira, 26 fevereiro 2021
Início Geral Lei pretende acabar com a saída temporária de presos em regime semiaberto

Lei pretende acabar com a saída temporária de presos em regime semiaberto

Proposta que tramita na Câmara dos Deputados julga benefício ineficiente.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que pretende acabar com a concessão de saída temporária aos apenados. A proposta 360/21 é de autoria do deputado Neucimar Fraga (PSD-ES). Atualmente o benefício é dado aos condenados que estão cumprindo o regime semiaberto.

A saída temporária está prevista na Lei de Execução Penal. A concessão é dada aos presos que preenchem alguns requisitos e somente em situações específicas, como visita aos familiares e estudos.

De acordo com o autor do PL, o atual benefício se mostrou ineficiente para reintegrar o preso à sociedade. Segundo o deputado, os “apenados têm a possibilidade de sair dos presídios sem qualquer vigilância do poder público e com isso voltam a delinquir”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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