O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú interditou e multou em R$ 100 mil um kartódromo da cidade por desrespeitar às regras municipais estabelecidas para combater a propagação do coronavírus.
A interdição foi determinada no dia 25 de março, quando o Brasil chegou a 12 milhões de casos confirmados e mais de 300 mil mortes em decorrência da Covid-19. Em Balneário Camboriú, os números somavam 20.029 casos confirmados e a cidade faz parte das 10 do Estado com os maiores números de casos.
“A retomada da economia não pode superar a preocupação e os cuidados necessários para combater o aumento dos números de casos, a falta de leitos e insumos hospitalares e de profissionais da saúde àqueles que, porventura, venham necessitar de atendimento. (…) Não é de hoje que a sociedade zomba do Poder Judiciário, dos Decretos Estaduais e Municipais e dos protocolos sanitários que buscam conter a disseminação do vírus e manter a queda nos números de infectados e óbitos“, alerta a magistrada ao citar a necessidade de respeito mínimo às vidas e a saúde das pessoas.
A reabertura do kartódromo depende da comprovação do cumprimento de todas as regras sanitárias e legais aplicáveis ao momento de pandemia no estabelecimento, bem como a pagar a multa aplicada previamente. Da decisão, ainda cabe recurso.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
